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Derrubado parecer contrário ao Projeto de Lei de Renda Básica de Cidadania

O parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei que Institui a Renda Básica de Cidadania, foi rejeitado pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. O PL, que é de autoria do vereador Eduardo Zanatta, apresenta diretrizes para implementação de uma renda básica universal a ser implementada pelo Poder Público Municipal.


A renda básica, como comenta o vereador, tem por objetivo “dar melhor condição de vida para a população, já que o programa busca reduzir a desigualdade social de acesso à riqueza produzida em nossa cidade”, Afirma Eduardo..


Para o vereador, o projeto de Renda Básica de Cidadania é fundamental para combater a pobreza e injetar dinheiro no comércio local. “A nossa população tem sentido os impactos da pandemia da Covid-19, como a inflação, que acarreta na alta de preços e a perda de empregos, precisando ir para a informalidade e sem a garantia de direitos. Desde o ano passado levantamos esse debate na cidade, da urgência de um projeto que garanta um benefício a quem esteja em situação de vulnerabilidade econômica”, finaliza.


Em maio, o ex-senador da República e atual vereador pela cidade de São Paulo, Eduardo Suplicy, participou da discussão do projeto de Renda Básica de Cidadania a convite do vereador Eduardo Zanatta na cidade. Suplicy trouxe a experiência de cidades como Maricá, no Rio de Janeiro e da Finlândia, país localizado no norte europeu, onde já possuem consolidada a política pública.


Agora o projeto volta para os trâmites legislativos e deve, após passar pelas demais comissões, ir a plenário.


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