Eduardo Zanatta encaminha Pedido de Informação para averiguar possível omissão do Vice-Prefeito
- Robinson Landvoigt
- 7 de jun. de 2022
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Na ausência do Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito Carlos Humberto deveria assumir imediatamente o cargo, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal
O Vereador Eduardo Zanatta encaminhou na tarde desta terça-feira (07), um Pedido de Informação ao Prefeito em exercício, Gelson José Rodrigues, para que esclareça a denúncia de possível omissão do Vice-Prefeito de Balneário Camboriú, Carlos Humberto, em não assumir o cargo de Prefeito na ausência do Prefeito eleito Fabrício Oliveira.
“O Vice-Prefeito tem obrigação legal e moral de assumir a Prefeitura na ausência do titular. Segundo a lei orgânica, o Vice-Prefeito não possui nenhuma atribuição específica, a não ser a de substituir o Prefeito na sua ausência. Quando ele deixa de cumprir sua única função, mesmo estando no município, acaba violando as prerrogativas do cargo” Afirma Eduardo Zanatta.
O pedido irá para a pauta da Câmara de Vereadores, e após aprovado, o Poder Executivo terá até 30 dias para responder os questionamentos. Se constatado que Carlos Humberto está no município e se omitiu em assumir o cargo de Prefeito Municipal, poderá perder o seu cargo de Vice-Prefeito de Balneário Camboriú.
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