Ministério Público irá investigar o subsídio do transporte público de Balneário Camboriú

O Ministério Público de Santa Catarina iniciou procedimento de Notícia de Fato com base no relatório da Comissão Parlamentar Especial de Acompanhamento ao Transporte Público – CPEATPM, proposta e presidida pelo vereador Eduardo Zanatta (PT). A comissão atuou por mais de 70 dias, com a função de acompanhar e fiscalizar o transporte coletivo municipal, sua concessão, funcionamento e custeio.

“A comissão fez um trabalho importante na fiscalização do transporte. Além da questão do subsídio, acolhida pelo Ministério Público, fizemos um levantamento da atual realidade do contrato, da necessidade de transporte integrado com Camboriú e Itajaí, além de encaminhamentos legislativos como emendas e indicações. O relatório é um instrumento que está à disposição da comunidade e vai contribuir na defesa de um transporte público digno para quem precisa em nossa cidade”, diz Eduardo Zanatta.

Depois de mais de 2 meses de trabalho, com oito reuniões ordinárias e uma grande audiência pública com a presença de trabalhadores, estudantes, lideranças de entidades e comunidade em geral, a CPEATPM resultou num relatório de 123 páginas e diversos apontamentos para melhoria, eficiência e transparência do transporte público de Balneário Camboriú.

Conheça o trabalho da Comissão Parlamentar Especial do Transporte Público

A Comissão Parlamentar Especial tem por objetivo estudar problemas do município e tomar posição, neste caso, o transporte coletivo. Aprovada em setembro de 2022, a Comissão Parlamentar Especial de Acompanhamento ao Transporte Público teve seus trabalhos iniciados no dia 03 de outubro e o relatório final entregue no mês de dezembro, contando com 05 vereadores na comissão: os vereadores Eduardo Zanatta (PT), André Meirinho (Progressistas), Marcelo Achutti (MDB), Anderson Santos (Podemos) e Cristiano (PL).