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PEDIDO PARA O FIM DE TAXA PARA EVENTOS REALIZADOS POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

O vereador Eduardo Zanatta protocolou nesta terça (09) o projeto de lei complementar que desobriga as entidades sem fins lucrativos a pagarem taxa de Alvará Sanitário em realização de eventos.


Conforme o vereador Eduardo Zanatta, a crise da pandemia de COVID-19 agravou os problemas sociais brasileiros, foram inúmeras dimensões críticas que foram agravadas ou simplesmente reveladas pela pandemia. “No município de Balneário Camboriú atuam diversas entidades sem fins lucrativos que realizam ações a favor de causas sociais, onde seus membros são voluntários e sustentam as entidades com seus próprios recursos ou por meio de doações de terceiros. Ainda, grupos de pessoas se organizam para realizar eventos solidários eventualmente cujo o objetivo é apenas realizar o bem”, explica o vereador.


Hoje na cidade é cobrada uma taxa para a realização de eventos temporários, tanto evento com fins comerciais ou eventos beneficentes. “Esperamos que diante do atual cenário financeiro do país e de Balneário Camboriú, consigamos uma pequena ajuda para as pessoas que estão em busca de apenas fazer o bem”, finaliza o vereador.

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