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Protocolado o projeto de lei para fornecer medicamentos à base de cannabis pelo SUS em BC

Se aprovado, Balneário Camboriú será referência no sul do Brasil com a lei que autoriza o fornecimento de medicamentos à base de cannabis na rede pública de saúde, e que auxilia principalmente no tratamento de pessoas com autismo, epilepsia e fibromialgia.


Na noite desta última quinta-feira (23), a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú recebeu mais de 130 pessoas para a reunião pública “Cannabis medicinal: saúde e políticas públicas”, organizada pelo vereador Eduardo Zanatta (PT), autor do projeto “PraVida”, que cria uma política municipal de saúde para a distribuição de medicamentos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC). O medicamento é utilizado principalmente no tratamento da epilepsia, fibromialgia e do transtorno do espectro autista, além de outras doenças e transtornos.


O vereador conta que o intuito do projeto é facilitar o acesso da população, especialmente a mais humilde: “Eu fiquei muito feliz com a reunião, porque reunimos, além das instituições, a comunidade em geral, as associações e universidades. A Associação da Fibromialgia de Camboriú deu um depoimento emocionante, e isso nos mostra que a pauta é de quem defende uma saúde pública de qualidade. Nós queremos garantir que a população mais humilde, que não tem o acesso hoje, possa adquirir estes medicamentos que são caros, podendo chegar até 2 mil reais e só tem acesso quem pode pagar. As políticas públicas precisam reconhecer a importância do uso medicinal da cannabis e facilitar o acesso dos pacientes a tratamentos seguros e eficazes, e é por isso que protocolamos esse projeto de lei”, explica.


A reunião pública contou com a presença da presidente da Federação Catarinense de Autismo (FEAMAS SC) e coordenadora administrativa da AMA Litoral, Catia Purnhagen, da Deputada Paulinha, autora do projeto de lei que fornece medicamentos à base de substância ativa canabidiol (CBD) em Santa Catarina, além do professor de neurologia da UFSC, Dr. Paulo Bittencourt e Pedro Sabaciauskis, presidente da Santa Cannabis. A mediação do evento foi feita pela especialista em plantas medicinais, Adriana Russowsky.


A comunidade também expressou sua opinião falando como o óleo de CBD e THC tem impactado suas vidas. Em um vídeo produzido pelo gabinete do vereador, a professora da rede municipal de ensino, Dorotéa Sehnem Schons, que é fibromiálgica, afirmou que o medicamento traz um grande alívio no momento da dor, mas que é preciso ter políticas públicas pois o custo do medicamento ainda é muito alto. Afirmou ainda, que o estado de São Paulo a pouco tempo aprovou uma lei que autoriza o fornecimento pelo SUS. A lei que a professora se refere foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos, que no momento da sanção, deu um depoimento emocionante ao relatar o caso de seu sobrinho, Luiz Neto, que sofre de uma síndrome chamada Dravet e utiliza o óleo de canabidiol. “Você vê uma criança que, ao invés de estar brincando, como qualquer outra criança, está convulsionando”, disse o governador.


Desde 2015 no Brasil, quando a Anvisa autorizou a importação dos produtos, os pedidos vêm aumentando ano a ano, somente em 2021 mais de 40 mil solicitações foram registradas. Apesar de existir a possibilidade de autorização para a importação, o processo ainda é considerado muito burocrático no país, além do alto custo dificultar o acesso daqueles que precisam. Por essas razões, iniciativas para o fornecimento e distribuição dos medicamentos de forma gratuita pelo SUS, surgem como uma esperança para muitas famílias.




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