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VEREADOR EDUARDO ZANATTA COBRA REGULARIZAÇÃO DA LEI DAS HORTAS COMUNITÁRIAS


O vereador Eduardo Zanatta fez uso da tribuna para cobrar que o município regulamente e cumpra com a lei das hortas comunitárias, que já deveria estar em vigor desde 2017.

O gabinete do vereador Eduardo Zanatta recebeu uma moradora da cidade que não conseguiu nenhuma informação na prefeitura de como proceder com o cumprimento do que estava previsto na lei 4818 de 2017, a lei que institui o programa municipal de agricultura urbana e periurbana, ou seja, as hortas comunitárias no nosso município.

“A horta comunitária é a revitalização de espaços vazios no município, conscientização e desenvolvimento sustentável, cidadania e principalmente, alimentação saudável, porque falamos do alimento que é plantado e colhido de forma coletiva, sem agrotóxico, de forma orgânica e que podemos levar para toda a população e escolas. Além dos alimentos, podemos apresentar aos alunos da rede municipal de ensino um processo de formação e educação diferenciado”, defende o vereador.

Hoje a lei não tem regulamentação, é preciso que o poder executivo faça um decreto contendo as informações de como funciona o processo tanto para quem decidir ceder seu terreno privado para que seja constituída a horta na comunidade, como para quem deseja usufruir do espaço.

“Se temos uma legislação precisamos instituir isso no município, estamos perdendo de ocupar esses espaços vagos e oportunizar alimento e educação de forma diferenciada para nossas crianças. Pensar Balneário Camboriú para o futuro com desenvolvimento sustentável é o principal caminho”, finaliza o vereador.



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