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Vereador Eduardo Zanatta faz balanço do seu mandato em 2022: "uma construção coletiva"

Nas palavras do vereador do PT de Balneário Camboriú, este ano

será lembrado pela retomada da democracia e da esperança.

O ano de 2022 foi marcado por inúmeros desafios para a população brasileira. Na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, a atuação do vereador Eduardo Zanatta (PT) tem sido em defesa de uma política de emprego e renda para a população, por um serviço público, educação e saúde pública de qualidade, e para que tenhamos um transporte coletivo que atenda a todos os cidadãos. Relembre algumas das ações do mandato ao longo deste ano: Transporte coletivo para todos


Aprovamos a criação da Comissão Parlamentar Especial do Transporte. Assim, conseguimos acompanhar o funcionamento do serviço prestado pela PGTur, atual concessionária do transporte público da cidade, e apresentar melhorias que possam tornar o transporte mais sustentável financeiramente;

Indicamos que o município buscasse implantar a política pública de “Tarifa Zero” para todos os usuários do transporte de Balneário Camboriú, semelhante a experiência bem sucedida de Vargem Grande Paulista/SP e de outras cidades brasileiras;

Acionamos o Ministério Público para garantir o transporte coletivo no segundo turno das eleições, por entender que o direito do acesso ao voto passa pelo direito à cidade, e para que isso aconteça, era preciso que fosse dado condições para que a população chegasse aos seus locais de votação;

Indicamos que o município crie um Programa de Transporte Universitário, como existe nas cidades de Brusque e Porto Belo, aqui em Santa Catarina.

Saúde pública de qualidade

Garantimos uma emenda no valor de R$ 150 mil para a saúde de Balneário Camboriú, através do Deputado Federal Pedro Uczai;

Fizemos a defesa do acesso à vacina contra a Covid-19 em todas as Unidades de Saúde do município, além da reabertura do Centro Municipal de Acolhimento e Tratamento do Coronavírus;

Buscamos Incentivar a vacinação infantil e dos servidores públicos da cidade;

Cobramos um plano de contingência para o avanço da varíola dos macacos na cidade.

Educação e serviço público

Defendemos os servidores públicos e cobramos para que o município cumprisse o Piso Nacional do Magistério, um direito fruto da luta dos educadores de todo o país;

Protocolamos a indicação que resultou na revisão da prova de títulos do Concurso Público do Magistério Municipal;

Enfrentamos juntamente com os estudantes os cortes na educação, participando de manifestações contra os cortes nos Institutos Federais e de bolsas da Capes.

Meio ambiente

Apresentamos o projeto que contempla as mudanças climáticas na Lei Orgânica do Município. Agora o município buscará fomentar o desenvolvimento da cidade de forma sustentável, já que é nas cidades que os impactos mais imediatos do desmatamento, da contaminação dos rios e das emissões de resíduos do setor de transportes e energia se tornam mais evidentes;

Conseguimos garantir que entidades sem fins lucrativos sejam isentas de pagarem a taxa de Alvará Sanitário. Instituições como a APAE, Amor pra Down, ONG Defesa Animal e Rede Feminina de Combate ao Câncer estão isentas da cobrança da taxa de R$ 153,37, calculada em cima da Unidade Fiscal Municipal (UFM), podendo fazer seus eventos sem mais burocracias;

Indicamos que o município implante “bueiros inteligentes”, melhorando o sistema de drenagem das vias públicas de Balneário Camboriú, impedindo que diversos detritos acabem se misturando à rede pluvial.

Renda Básica e apoio à população mais vulnerável

Protocolamos o projeto municipal de Renda Básica de Cidadania, fortalecendo a economia local e garantindo direito básico à alimentação e seguridade social. “A nossa população sente ainda os impactos da pandemia da Covid-19, com a alta de preços e a perda de empregos, precisando ir para a informalidade e sem a garantia de direitos. Desde o ano passado levantamos esse debate na cidade, da urgência de um projeto que garanta um benefício a quem esteja em situação de vulnerabilidade econômica”, afirma o vereador. “Tivemos em maio deste ano a vinda do ex-Senador da República e agora eleito Deputado Estadual por São Paulo, Eduardo Suplicy, que é o autor e defensor da lei e que tem uma história de vida dedicada à causa”, afirma o vereador Eduardo.

Entramos com uma ação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina contra o decreto municipal que proíbe os catadores de materiais recicláveis exercerem o seu trabalho no município. “Os catadores atuam como agentes ambientais, tem previsão na legislação e não podem ser confundidos com moradores de rua ou criminosos”, diz Eduardo.

Indicamos para que o município participe do Programa Alimenta Brasil, do Governo Federal, para o recebimento de recursos voltados à segurança alimentar e nutricional;

Apresentamos o projeto de lei Padre Júlio Lancellotti, para coibir a arquitetura hostil em Balneário Camboriú, buscando combater e reduzir a marginalização dos mais vulneráveis.

Segurança pública

Desde o ano passado o mandato do Vereador Eduardo Zanatta defende que a prefeitura de Balneário Camboriú implemente um programa de Smart Policing, com dispositivos de filmagens, que são acoplados aos uniformes dos guardas municipais, garantindo maior transparência nas ações policiais. Neste ano, a indicação se tornou Projeto de Lei, buscando proteger tanto a comunidade quanto o bom agente de segurança de falsas acusações, aproximando a comunidade das ações da guarda.

Para 2023, o mandato do vereador Eduardo Zanatta planeja se reunir ainda este mês para definir as linhas gerais de atuação.








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