O ofício se baseia na decisão expedida pelo Supremo Tribunal Federal que autoriza os municípios a ofertar o transporte coletivo gratuito no dia das eleições a fazer o custeio
O Vereador Eduardo Zanatta (PT), de Balneário Camboriú, protocolou uma indicação ao Poder Público Municipal para que no dia 30, domingo do segundo turno das eleições, o município possa arcar com o custeio das passagens de ônibus dos moradores da cidade. Hoje a operação é feita pela empresa PG Tur. "O Supremo Tribunal Federal está dando a segurança necessária aos prefeitos para que eles possam garantir o direito ao voto das suas comunidades. Aqui, em BC, esperamos que o prefeito Fabrício compreenda a importância desse direito para a democracia brasileira", afirma o vereador.
Relembra
Eduardo Zanatta relembra outro pedido feito no dia 04 de outubro, para que a Viação Praiana também possa disponibilizar ônibus no segundo turno das eleições. Segundo o vereador, moradores entraram em contato para reclamar que a empresa não considerou o domingo do dia 02 de outubro como um dia extraordinário; e ao não disponibilizar veículos aos eleitores, fez com que muitas pessoas da região e que votam em municípios vizinhos, não conseguissem chegar aos seus locais de votação.
Ele ressalta ainda que são dois pedidos diferentes, já que a Praiana é uma operação intermunicipal, competindo ao Governo do Estado a decisão. Já a BC Coletivo, operada pela PG Tur, é uma concessão municipal, sendo de competência do Governo Municipal.
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